Objetivo desta política
A nossa política de privacidade tem como objetivo garantir a segurança e a salvaguarda dos seus dados pessoais, baseando-se nos nossos princípios e valores, para garantir sempre a privacidade dos indivíduos que utilizam a plataforma e acessam o serviço da AZO BENEFÍCIOS LTDA.
Termos da legislação de proteção de dados pessoais
Dados Pessoais
“Dados pessoais” são informações que identificam ou podem identificar uma pessoa natural (física). Os dados pessoais podem ser fornecidos para a GERA
DESCONTO pelo próprio usuário, por terceiro autorizado ou por operador de dados que nos prestar estas informações.
Os dados pessoais podem, em hipóteses excepcionais, conter informações que se relacionem a alguma condição particular sensível do titular de dados.
Dados Pessoais Sensíveis
“Dados pessoais sensíveis” são dados sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida
sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculado a uma pessoa natural (pessoa física).
Para informações mais precisas sobre a coleta de dados pessoais sensíveis, sua finalidade e o seu controle, ler a seção específica deste documento sobre
dados sensíveis.
Titular de Dados
Pessoa a que se referem os dados pessoais tratados.
Controlador de Dados Pessoais
O “controlador” é a pessoa natural (física) ou jurídica a quem competem as
decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador de Dados Pessoais
O “operador” é a pessoa natural (física) ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e no interesse do controlador.
Quando a AZO BENEFÍCIOS faz o tratamento de sua base de dados, esta atua como Controladora de Dados.
Encarregado de Dados
O “encarregado” é a pessoa indicada pelo controlador para atuar nos canais de comunicação entre a organização, os titulares de dados e a Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Abrangência desta Política de Privacidade - Dos Titulares de Dados
Para fins de aplicação desta Política, são considerados titulares de dados toda e qualquer pessoa física que, em relação à AZO BENEFÍCIOS, esteja sob
uma ou mais das condições abaixo:
● associado;
● dependente de cliente associado;
● cônjuge de cliente associado;
● responsável legal de empresa associada;
● colaboradores de empresa associada;
● colaboradores da AZO BENEFÍCIOS;
● parceiro;
● utilizador de website ou aplicativo da AZO BENEFÍCIOS;
● qualquer outro indivíduo identificado ou identificável interessado nas
atividades e serviços da AZO BENEFÍCIOS.
1. Do consentimento para coleta, armazenamento e tratamento de Dados Pessoais A coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela AZO BENEFÍCIOS tem por base primária o fornecimento do CONSENTIMENTO pelos titulares dos dados e a EXECUÇÃO CONTRATUAL do serviço proposto.
Contudo, dados pessoais podem ser coletados, armazenados e tratados sem consentimento do titular, em função de outras hipóteses previstas na lei, entre
elas:
a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
b) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
c) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
d) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
f) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de
identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
A AZO BENEFÍCIOS dará o tratamento correto, cauteloso e especial aos dados pessoais sensíveis, dentro das hipóteses previstas em lei e das determinações legais.
2. Do uso de dados pessoais pela AZO BENEFÍCIOS
A AZO BENEFÍCIOS utiliza dos dados pessoais coletados de seus titulares, para variadas finalidades, em especial para a disponibilização de seus serviços
de concessão de benefícios em relação aos parceiros cadastrados.
Além da finalidade principal de fornecer uma plataforma de benefícios para
realização de serviços de saúde, dados pessoais podem ser tratados para fins de:
- Comunicação da AZO BENEFÍCIOS com o titular de dados pessoais,
inclusive para a realização de pesquisas de satisfação, assim como a realização de elo de comunicação entre cliente e parceiro;
- Tomada de decisões não-automatizadas que contemplam o interesse do titular ou o interesse legítimo da AZO BENEFÍCIOS, conforme os parâmetros estipulados por lei ou regulamento;
- Cumprir com a legislação e demais normas e marcos regulatórios de proteção
de dados, assim como responder a requisições judiciais ou administrativas do
Poder Judiciário ou de demais órgãos governamentais competentes, tais como
a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Proteger nossas operações, segredos comerciais ou industriais e resguardarmo-nos de possíveis danos, inclusive para defender nosso negócio
contra fraude ao crédito, nos termos do artigo 7º, inciso X da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Tal como informado anteriormente, a AZO BENEFÍCIOS utiliza de dados pessoais para uma série de diferentes propósitos, porém todos estes obedecendo aos princípios regulatórios previstos na LGPD, tais como finalidade, adequação e necessidade.
3. Do tratamento de dados pessoais sensíveis
A AZO BENEFÍCIOS, via de regra, não faz tratamento de dados pessoais em suas plataformas, uma vez que não coleta dados de saúde de seus associados
e nem possui acesso a base de dados ou serviços prestados por seus parceiros em relação aos associados da AZO BENEFÍCIOS.
Contudo, na eventualidade de serem tratados dados pessoais sensíveis pela AZO BENEFÍCIOS, essa dedicará cuidado especial aos dados pessoais sensíveis que estão sob o seu controle.
Em todos os casos, a AZO BENEFÍCIOS se compromete a restringir o acesso a dados pessoais sensíveis apenas às pessoas diretamente envolvidas na manutenção da operação, ou que atuem em favor do legítimo interesse da
AZO BENEFÍCIOS em cumprir com suas obrigações regulatórias, obrigações legais ou exercer seus direitos enquanto agente de tratamento de dados, sempre, em quaisquer dos casos elencados, adotando as melhores práticas de proteção de dados pessoais assentadas.
4. Do uso de cookies
O site da AZO BENEFÍCIOS faz uso de cookies para melhorar a experiência
do usuário. Ao continuar navegando no site, o usuário consente com esta Política de Privacidade e aceita o uso de cookies em seu dispositivo.
Cookies são pequenos blocos de dados criados pelo servidor web enquanto o usuário navega em nosso site, e são armazenados em seu computador ou dispositivo pelo seu navegador. Cookies são usados para otimizar o uso de nosso site e fazê-lo mais rápido e mais simples, e não danificam seu computador ou dispositivo.
Os cookies usados pelo nosso site poderão ser cookies de sessão ou cookies permanentes. Os cookies de sessão são temporários, e apenas existem enquanto o usuário navega em nosso site; eles expiram e são deletados quando o usuário fecha o navegador. Os cookies permanentes são
armazenados no navegador do usuário e são utilizados toda vez que este visita nosso site. Eles expiram depois de uma data específica ou depois de um determinado período de tempo, e eles são usados para fornecer uma
experiência pessoal mais apropriada enquanto o usuário navega pelo site.
É possível desabilitar os cookies de seu computador ou dispositivo. Para maiores informações sobre como desabilitar cookies, acesse ou contate a página de suporte de seu navegador.
5. Do compartilhamento de dados pessoais com terceiros
No que diz respeito aos dados pessoais coletados e tratados no curso da prestação de concessão de acesso a benefícios para a realização de serviços de saúde, o titular de dados ou seu representante legal tomam ciência de que dados pessoais de sua titularidade poderão ser compartilhados com pessoas físicas ou jurídicas terceiras que auxiliem a AZO BENEFÍCIOS na execução
de suas atividades e no cumprimento de seus deveres legais, tais como plataformas digitais que oferecem ferramentas de gestão de benefícios,
plataformas digitais que oferecem ferramentas de gestão de financeira, as empresas parceiras, entre outros Operadores de dados que executem serviços
essenciais para o bom funcionamento da empresa e para a garantia da execução contratual dos serviços contratados.
6. Retenção e processamento de dados pessoais
A AZO BENEFÍCIOS assegura que os procedimentos adequados estão sendo tomados para gerir os dados pessoais e removê-los, anonimizá-los e arquivá-
los quando necessário.
Em linhas gerais, a AZO BENEFÍCIOS apenas mantém seus dados pessoais para:
- Cumprir com os propósitos prescritos neste documento de Política de Privacidade e nos Contratos de Prestação de serviço e Termos de Uso, e outros documentos contratuais ou legais aplicáveis à espécie;
- Cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias, assim como resguardar nossos direitos previstos na legislação.
De qualquer modo, o titular de dados pessoais ou seu responsável legal poderá requisitar o exercício dos direitos de titular previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
7. Dos direitos do titular sobre seus Dados Pessoais
Os direitos resguardados aos titulares de dados incluem:
- O direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- O direito de acesso aos seus dados pessoais por nós tratados ou armazenados;
- O direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- O direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados
desnecessários ou excessivos, nos termos da legislação pertinente aplicável;
- O direito de portabilidade de dados, mediante requisição expressa, de acordo
com resolução da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, resguardada a proteção de nossos segredos comerciais ou industriais;
- O direito de eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento, à exceção das condições permissivas da conservação destes dados, condições
estas previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
- O direito de ser informado sobre as instituições públicas e instituições
privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais para fins de prestação de nosso serviço, nos termos e limites designados pela legislação e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
- O direito de ser informado quando da possibilidade de não fornecer seu consentimento e das consequências de sua negativa;
- O direito de revogar o seu consentimento, nos termos previstos pela Lei nº
13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
As solicitações de exercício dos direitos supracitados poderão ser realizadas através do canal de contato da AZO BENEFÍCIOS: 08004941505 de segunda sexta-feira de 07h até 17h.
Atente-se que a AZO BENEFÍCIOS se reserva o direito legítimo de negar o exercício dos direitos dos titulares de dados nas hipóteses previstas na legislação, tais como para cumprir alguma obrigação imposta por lei ou por
autoridade governamental, ou para a proteção do crédito.
8. Segurança dos Dados Pessoais
A AZO BENEFÍCIOS se compromete a adotar as medidas técnicas, físicas, organizacionais e legais adequadas, consistentes com a legislação nacional de
proteção de dados, para fins de proteger os dados pessoais que faz tratamento. Para tanto, a AZO BENEFÍCIOS contratou os melhores serviços
de computação e hospedagem, a fim de garantir a maior segurança possível dos dados de seus titulares.
Em caso de incidente de segurança que resulte na destruição, perda,
alteração, acesso não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, a AZO BENEFÍCIOS irá avaliar, imediatamente, os riscos aos direitos dos titulares dos
dados pessoais. A comunicação aos titulares e à AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) será realizada em conformidade com o
artigo 48 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, após avaliação dos riscos mencionados.
9. Mudanças na Política de Privacidade
Ocasionalmente, podem ocorrer mudanças em nossa política de privacidade.
Em caso de mudança na política de privacidade da AZO BENEFÍCIOS, o titular, ao navegar novamente pelo site ou logar nas plataformas da empresa,
será expressamente informado da mudança.
Nossa política de privacidade está atualizada e em adequação com a Lei nº
13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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